Termos de Serviço

Última atualização: 20 de agosto de 2026 Vigência: a partir de 20 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do Leadium Pro, serviço de CRM disponibilizado pela Ascendium Desenvolvimento de Software Customizável Ltda., CNPJ 66.936.073/0001-06, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05424-150 ("Ascendium", "nós"), em app.leadiumpro.com.br.

O Leadium Pro é um produto da Ascendium, não uma empresa. Ele não tem CNPJ próprio nem personalidade jurídica; a parte deste contrato é a Ascendium.

Ao criar conta, aceitar convite ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

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1. Definições

• Ascendium — a empresa que desenvolve e opera o Leadium Pro, e a parte contratada nestes Termos.
• Leadium Pro — o produto. Nome comercial de software, não pessoa jurídica.
• Serviço — a aplicação web, a API e o agente de automação do Leadium Pro.
• Cliente — a pessoa jurídica ou física que contrata o Serviço e é titular da Organização.
• Organização — a conta contratante. Contém um ou mais Espaços de Trabalho.
• Espaço de Trabalho — a fronteira de dados do Serviço. Registro de um espaço não alcança outro.
• Usuário — pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Organização.
• Crédito — unidade de consumo das operações que dependem de terceiros ou de modelo de IA.
• Dados do Cliente — tudo que o Cliente e seus Usuários inserem, importam, sincronizam ou geram no Serviço.

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2. Conta e acesso

2.1 O acesso é por convite. Quem entra numa Organização entra porque um owner ou admin a convidou, com papel e espaços definidos no convite.

2.2 Não há senha. A entrada é por código de uso único enviado ao e-mail ou por conta Google/Microsoft vinculada. O Usuário responde pela segurança da própria caixa de e-mail e da conta do provedor — quem controla o e-mail controla o acesso.

2.3 O Cliente responde pelos seus Usuários, por manter a lista atualizada e por remover acesso de quem deixou o time. A remoção surte efeito imediato.

2.4 Papéis e permissões. O Serviço distingue owner, admin, member e viewer, além de papéis personalizados. Permissões sensíveis — conexões, cobrança e gestão de papéis — nascem restritas a owner e admin e só passam a papel personalizado por concessão explícita de um owner.

2.5 Chaves de API. O Cliente pode emitir chaves com escopo próprio para integrações. A chave é exibida uma única vez, vale como credencial da Organização e é revogável a qualquer momento. Uso feito com chave válida é imputado ao Cliente.

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3. Planos, créditos e cobrança

3.1 Duas naturezas de limite, que não se misturam.

3.2 Crédito mensal e crédito avulso têm regras diferentes. O crédito mensal acompanha o plano e expira no fim do ciclo. O crédito avulso é comprado e não expira. O consumo abate primeiro o crédito mensal — do contrário o Cliente perderia o que já pagou enquanto o crédito do plano vence.

3.3 Reserva e liquidação. O crédito é reservado antes da operação e liquidado pelo consumo real depois. Falha de provedor libera a reserva. Toda operação cobrável carrega chave de idempotência: repetição técnica não cobra duas vezes.

3.4 Sem saldo, a operação é bloqueada — com aviso na tela, nunca em silêncio. Erro no próprio contador de crédito também bloqueia, e essa escolha é deliberada: contador incerto que libera a operação vira prejuízo invisível. As duas saídas são subir de plano ou comprar crédito avulso.

3.5 Preço e pagamento. Valores, ciclo e limites do plano contratado são os exibidos no ato da contratação. A cobrança é antecipada, por ciclo, e o processamento de pagamento é feito por processador contratado — não guardamos dados de cartão.

3.6 Reajuste. Mudança de preço é comunicada com 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

3.7 Inadimplência. Pagamento não confirmado em 10 dias suspende o acesso. A suspensão não apaga dados; o prazo de retenção da seção 8 começa a correr a partir do encerramento, não da suspensão.

3.8 Cancelamento. O Cliente cancela quando quiser, na própria aplicação ou por escrito. O cancelamento vale para o fim do ciclo já pago — não há devolução proporcional de ciclo em curso, salvo o disposto em 3.9.

3.9 Arrependimento. Contratação feita fora de estabelecimento comercial dá direito a desistência em 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável à relação.

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4. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários se comprometem a não:

4.1 Usar o Serviço para tratar dados pessoais sem base legal própria. O Cliente é o controlador dos Dados do Cliente e responde pela legalidade da prospecção que fizer — inclusive por respeitar pedido de descadastro e de oposição.

4.2 Enviar mensagem não solicitada em desacordo com a lei aplicável, ou contornar lista de supressão. Endereço que pediu descadastro, retornou erro permanente ou reclamou de spam fica suprimido no espaço de trabalho, e a supressão não é contornável pela interface — tentar contorná-la por fora é violação destes Termos.

4.3 Carregar dado sensível (art. 5º, II da LGPD), dado de menor de idade, dado de saúde, financeiro de terceiro ou obtido por meio ilícito.

4.4 Revender, redistribuir ou construir base de dados destacada a partir do resultado de enriquecimento do Serviço. O enriquecimento existe para qualificar a prospecção do Cliente, não para virar produto de dados de terceiro.

4.5 Testar, contornar ou explorar limites técnicos: burlar cota, forjar identidade de requisição, atacar o isolamento entre espaços de trabalho, raspar a aplicação por automação não autorizada ou reverter engenharia do Serviço.

4.6 Gravar reunião em desacordo com a lei aplicável ou sem os avisos devidos aos participantes. A gravação alcança apenas reuniões criadas pelo próprio Serviço e o aviso dentro da chamada é exibido pelo provedor de videoconferência; cumprir a regra do país e do setor continua sendo do Cliente.

4.7 Usar o Serviço para atividade ilícita, discriminatória, ou que viole direito de terceiro.

Violação apurada permite suspensão imediata do recurso envolvido e, persistindo ou sendo grave, rescisão nos termos da seção 8.

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5. Integrações com terceiros

5.1 Conectar caixa de e-mail, agenda ou videoconferência é opcional e depende de consentimento do Usuário na tela do próprio provedor. O uso desses serviços é regido também pelos termos deles.

5.2 O escopo pedido é o mínimo para a função: leitura de e-mail de trabalho, horário ocupado da agenda e — em separado — criação de evento. O Serviço não lê conteúdo de evento externo.

5.3 O Usuário pode revogar o acesso a qualquer momento, aqui ou no painel do provedor. Revogado, as funções que dele dependiam param de funcionar, e o restante do Serviço segue.

5.4 Mudança unilateral de política, escopo ou preço pelo provedor externo pode restringir ou encerrar uma integração. Comunicaremos o Cliente assim que souber, mas não respondemos por indisponibilidade causada por terceiro.

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6. Recursos de inteligência artificial

6.1 O Serviço usa modelos de linguagem para pesquisar, resumir, classificar e sugerir texto. A saída pode conter erro. Ela é insumo de trabalho humano e deve ser conferida antes de virar decisão, mensagem enviada ou compromisso.

6.2 O Serviço registra a procedência do que afirma: fato enriquecido carrega o trecho citado e a URL de origem. Fato sem origem citável não é gravado.

6.3 Dados do Cliente não são usados para treinar modelos, nossos ou de terceiros. Provedores de modelo atuam como suboperadores, sob contrato que veda uso para finalidade própria.

6.4 Toda operação de IA consome crédito e está sujeita a teto por registro. Atingido o teto, a operação para com status próprio — nunca em silêncio.

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7. Disponibilidade, suporte e mudanças no Serviço

7.1 Trabalhamos para manter o Serviço disponível, sem oferecer índice contratual de disponibilidade (SLA) nos planos padrão. Compromisso de disponibilidade com crédito por descumprimento existe apenas se constar de contrato assinado em separado.

7.2 Manutenção programada é anunciada com antecedência quando implicar indisponibilidade. Manutenção emergencial pode ocorrer sem aviso prévio.

7.3 Suporte por contato@ascendium.com.br, em dias úteis.

7.4 O Serviço evolui. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades; a descontinuação de função relevante já contratada é comunicada com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode rescindir sem multa se ela o prejudicar.

7.5 Cópias de segurança. Fazemos dump diário do banco de dados, retido por 7 dias. Isso é medida de continuidade nossa, não substitui a exportação de dados do Cliente para os fins dele.

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8. Vigência, rescisão e devolução de dados

8.1 O contrato vigora enquanto houver assinatura ativa.

8.2 Qualquer parte pode rescindir a qualquer tempo. Podemos rescindir imediatamente em caso de violação da seção 4, de inadimplência não sanada ou de ordem legal.

8.3 Após o encerramento, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Passado o prazo, são excluídos, e a exclusão da Organização remove em cascata os dados dos seus espaços de trabalho. Sobrevive apenas o mínimo exigido por obrigação legal (fiscal e contábil), isolado do restante.

8.4 Créditos não consumidos não são devolvidos em dinheiro na rescisão por iniciativa do Cliente, salvo o caso de arrependimento (3.9) ou de rescisão por culpa nossa.

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9. Propriedade intelectual

9.1 O Serviço, seu código, marca, interface e documentação são nossos. Estes Termos concedem licença de uso, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência do contrato.

9.2 Os Dados do Cliente são do Cliente. Não adquirimos titularidade sobre eles. Nosso tratamento se limita a operar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade e da seção 10.

9.3 Podemos usar dados agregados e anonimizados — sem identificar Cliente, Usuário ou titular — para medir uso, dimensionar capacidade e melhorar o produto.

9.4 Sugestão ou crítica enviada por você pode ser implementada sem contrapartida, e não gera direito sobre o resultado.

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10. Proteção de dados (condições de tratamento)

10.1 Papéis. Quanto aos Dados do Cliente, o Cliente é controlador e o Ascendium é operadora. Quanto a dados de conta, cobrança e uso, a Ascendium é controlador. A Política de Privacidade detalha os dois papéis.

10.2 Instruções. Tratamos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço, conforme estes Termos e as instruções do Cliente dadas pela própria aplicação.

10.3 Confidencialidade. Quem tem acesso técnico está sujeito a dever de confidencialidade.

10.4 Segurança. Aplicamos as medidas descritas na seção 7 da Política de Privacidade — isolamento entre espaços de trabalho aplicado na camada de dados, controle de acesso por papéis, cifragem em trânsito, banco de dados não exposto à internet e limite de tentativas na autenticação.

10.5 Suboperadores. Podemos contratar suboperadores, sempre sob obrigações equivalentes às daqui. A relação nominal atualizada é fornecida mediante pedido em contato@ascendium.com.br. Mudança relevante é comunicada com antecedência, e o Cliente que se opuser pode rescindir sem multa.

10.6 Incidente. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicamos o Cliente sem demora injustificada, com o que se sabe até então, e cooperamos com as comunicações à ANPD e aos titulares.

10.7 Direitos dos titulares. Encaminhamos ao Cliente, em até 5 dias úteis, pedido de titular que chegar a nós sobre dados sob controle dele, e prestamos apoio técnico razoável para atendê-lo.

10.8 Devolução e eliminação. Ao fim do contrato, aplica-se o item 8.3.

10.9 Transferência internacional. A aplicação e o banco ficam no Brasil. Suboperadores no exterior operam sob cláusulas contratuais com garantias equivalentes ao padrão da LGPD.

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11. Garantias e responsabilidade

11.1 O Serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que o resultado de enriquecimento, pesquisa ou sugestão de IA seja completo, correto ou adequado a uma finalidade específica — e a seção 6.1 diz por quê.

11.2 Não garantimos resultado comercial. O Serviço é ferramenta; venda depende do trabalho do Cliente.

11.3 Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total, por todo e qualquer evento, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

11.4 Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade ou dano indireto, nem por indisponibilidade causada por provedor externo, por falha na conexão do Cliente ou por uso em desacordo com a seção 4.

11.5 As limitações desta seção não afastam direitos indisponíveis do consumidor, quando a relação for de consumo.

11.6 Indenização. O Cliente nos mantém indenes de reclamação de terceiro decorrente de uso do Serviço em violação à seção 4, inclusive por prospecção feita sem base legal própria.

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12. Alterações destes Termos

Alteração relevante é comunicada por e-mail e anunciada na aplicação com 30 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço após a vigência significa aceite. Quem não concordar pode rescindir sem multa antes da data de vigência.

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13. Disposições gerais

13.1 A tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito.

13.2 Cláusula considerada inválida não contamina as demais.

13.3 O Cliente não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, com aviso prévio.

13.4 Comunicações valem por e-mail: para o Cliente, no endereço do owner da Organização; para nós, em contato@ascendium.com.br.

13.5 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, ressalvado, na relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

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14. Contato

Ascendium Desenvolvimento de Software Customizável Ltda. CNPJ 66.936.073/0001-06 Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05424-150 Suporte e privacidade: contato@ascendium.com.br